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7-Aug-2015Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada]Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
3-Jun-2022Portaria Normativa n. 11, de 3 de junho de 2022Dispõe sobre a política de desenvolvimento e capacitação dos servidores do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.
9-Aug-2019Portaria n. 2.613, de 9 de agosto de 2019 [revogada]Altera o Art. 15 da Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017.
11-Jun-2021Portaria n. 1.397, de 11 de junho de 2021 [revogada]Esta portaria designa membros para comporem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
16-Apr-2024Portaria Normativa n. 119, de 16 de abril de 2024A presente Portaria institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027.
26-Mar-2024Portaria Normativa n. 118, de 26 de março de 2024Define procedimentos para a cessão e a utilização de dados de manifestações de ouvidoria destinadas a unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, armazenados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, para fins de execução de políticas públicas e de realização de estudos por órgão.
6-May-2024Portaria Normativa n. 1.250, de 6 de maio de 2024Institui Comitê Extraordinário na CGU para apoiar os órgãos e as entidades públicas no desenvolvimento e implementação de estratégias para simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Sul.
22-Apr-2024Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
23-Jun-2023Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023 [Alterada]Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC.
13-May-2024Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527