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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93513| Title: | Portaria Normativa n. 164, de 30 de agosto de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria Normativa revoga a Portaria n. 1.973, de 31 de agosto de 2021, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Consultoria Jurídica |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna::Gestão de processos |
| Issue Date: | 30-Aug-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 2-Sep-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 02/09/2024, seção 1, páginas 229 a 231 |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69032 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15588 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19459 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_Normativa_164_2024.pdf | 536.66 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| SEI_Portaria_Normativa_164_2024.pdf | 225.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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