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1-Jul-2021 | Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021 | Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial. |
25-Feb-2010 | Portaria Normativa n. 1, de 25 de fevereiro de 2010 [revogada] | Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências. |
24-Apr-2009 | Portaria n. 90, de 24 de abril de 2009 | Fica instituído, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento - SCP com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos concedido por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. |
30-Apr-2014 | Portaria n. 915, de 29 de abril de 2014 [Revogada] | Trata sobre nomeação e designação do titular da unidade de auditoria interna. |
23-Aug-2021 | Portaria n. 1.983, de 23 de agosto de 2021 | Designa servidores para coordenarem a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2021, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União, cujo objeto é firmar parceria entre a SFC e DENASUS, para colaboração mútua e troca de informações e experiências, no âmbito de suas respectivas competências institucionais, com vistas ao aprimoramento das atividades de auditoria interna governamental no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
18-Dec-2019 | Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 [revogada] | Altera a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental. |
15-Dec-2021 | Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 | Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil. |
5-Dec-2019 | Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas). |
15-Sep-2009 | Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009 | Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
19-Apr-2002 | Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 | Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto. |
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