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Title: Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Jornada de trabalho
Saúde
Issue Date: 15-Sep-2009
metadata.dc.date.started: 16-Sep-2009
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 177, de 16 de setembro de 2009, seção 1, p. 97
Abstract: Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6976
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41495
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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