1. Repositório de Conhecimento da CGU

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1-Mar-2016Portaria n. 35, de 1º de março de 2016Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que, trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
30-May-2006Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada]Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
26-Apr-2018Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões.
23-May-2017Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
10-Sep-2019Portaria n. 1.596, de 10 setembro de 2019Altera a Portaria n. 236, de 8 de dezembro de 2014, que institui a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
19-Feb-2016Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.
14-Feb-2020Portaria n. 492, de 14 de fevereiro de 2020Tornar público que o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) será realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, às 10h, no Terminal Rodoviário do Tietê, situado na Avenida Cruzeiro do Sul, n° 1.800, lojas 313 e 314 – São Paulo/SP. O evento tem por objetivo selecionar 60 municípios distribuídos de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
10-Nov-2017Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
8-Mar-2016Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
3-Dec-2018Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal.