Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33950
Title: Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018
Authors: Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Amazonas (AM)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria seccional
Denúncia
Representação
Juízo de admissibilidade
Prova
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Issue Date: 26-Apr-2018
metadata.dc.date.started: 26-Apr-2018
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da SUFRAMA
Abstract: Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões.
metadata.dc.description.physical: 17 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33950
metadata.dc.rights.holder: Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Autarquias e Fundações

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