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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33970| Title: | Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016 |
| Authors: | Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Corregedoria Seccional |
| Issue Date: | 19-Feb-2016 |
| Abstract: | Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização. |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4612 |
| metadata.dc.rights.holder: | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Autarquias e Fundações |
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| File | Description | Size | Format | |
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