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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33398| Title: | Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Santa Catarina (SC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria seccional Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Juízo de admissibilidade |
| Issue Date: | 10-Nov-2017 |
| Abstract: | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense. |
| metadata.dc.description.physical: | 5 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4296 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instituições Federais de Ensino Superior |
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