1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-Dec-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa.
22-Nov-2010Segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão no Estado do Rio de Janeiro - Rede de ControleSegundo Termo Aditivo - Ingresso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
16-Oct-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA.
8-Nov-2011Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 8 de novembro de 2011Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP), visando ao aprimoramento do controle da legalidade e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por meio da transferência de conhecimento e experiência nas áreas de atuação dos signatários, especialmente no que tange à prevenção e combate à corrupção, para coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdício de recursos públicos.
13-Aug-2018[Acordo de Cooperação Técnica n. 0805564, de 13 de agosto de 2018]Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
19-Jun-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 39, de 19 de junho de 2017Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
21-Nov-2018Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 21 de novembro de 2018Tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
17-May-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de maio de 2017Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
4-Nov-2019Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação não Oneroso s/n da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, de 4 de novembro de 2019Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação s/n, assinado pela CGU e 19 instituições participantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, tendo como objeto adequar a CLÁUSULA SEGUNDA do acordo firmado entre as partes em 17/09/2009 e do Primeiro Termo Aditivo, assinado em 17/09/2014, com a inclusão de novos partícipes, nos termos previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, PARÁGRAFO SEGUNDO, do referido ACORDO, bem como prorrogar o prazo de vigência estabelecido em sua CLÁUSULA SEXTA.
19-Oct-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.