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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39338| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA) Centrais Elétricas do Pará (CELPA) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA. |
| metadata.dc.location: | Pará (PA) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Auditoria Interna |
| Issue Date: | 16-Oct-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Oct-2017 |
| metadata.dc.date.finished: | 23-Oct-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 203, de 23 de outubro de 2017, seção 3, p. 97 |
| metadata.dc.description.physical: | Acordo: 6 p.; Extrato: 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4882 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Centrais Elétricas do Pará (CELPA) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| CELPA-1-6.pdf | 288.98 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
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