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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Auditoria Interna
Issue Date: 19-Oct-2010
metadata.dc.date.started: 26-Oct-2010
metadata.dc.date.finished: 26-Oct-2015
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2
Abstract: Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.
metadata.dc.description.physical: Acordo: 6 p.; Extrato: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39491
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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