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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT)
Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Issue Date: 19-Dec-2016
metadata.dc.date.finished: 20-Dec-2022
Abstract: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa.
Description: 3 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 244, de 21 de dezembro de 2016, seção 3, p. 143
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10555
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2575
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT)
Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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