1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-Dec-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa.
27-Sep-2022Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias.
22-Oct-2019Primeiro Termo Aditivo [Prorrogação do Acordo de Cooperação]Prorrogar o prazo de vigência do Memorando de Entendimento, celebrado em 23 de outubro de 2017 entre a Controladoria-Geral da União e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, pelo prazo de 3 anos, a partir de 23 de outubro de 2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Artigo VII do instrumento original.
16-Oct-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA.
18-May-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 19. de 18 de maio de 2020Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a União, por meio da Controladoria-Geral da União, para o intercâmbio de dados e tecnologias no âmbito do Sistema Malha Fina - FNDE.
17-Mar-2009Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 17 de março de 2009Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Santa Catarina.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 29, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Amapá, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
19-Oct-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.