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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93647| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.043047/2022-51 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pratapereira Comércio, Importação e Exportação de Café Ltda. (CNPJ 00.544.628/0001-58) - avocação do PAR MAPA de mesma numeração. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 4-Out-2024 |
| Data de publicação: | 10-Out-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 10/10/2024, seção 1, página 165 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19596 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Relatorio_Final_IPS_MAPA_juizo_admissibilidade_Pratapereira.pdf | 528.67 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_Indiciacao_MAPA_Pratapereira.pdf | 461.69 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_PAR_MAPA_Pratapereira.pdf | 477.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_CGU_1411_2024_analise_regularidade_Pratapereira.pdf | 528.97 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_CGU_195_2024_Pratapereira.pdf | 599.26 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_336_2024_julgamento_Cogumelo_Ouro.pdf | 227.32 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_3555_2024_reconsideracao_Pratapereira.pdf | 94.47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_CGU_019_2025_reconsideracao_Pratapereira.pdf | 107.15 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_66_2025_reconsideracao_Pratapereira.pdf | 205.1 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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