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16-Apr-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109389/2021-09 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Notre Dame Intermédica Saúde S.A. (CNPJ 44.649.812/0001-38), da Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86) e da Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95). |
16-Apr-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104728/2021-52 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da ASTEC Engenharia Ltda. (CNPJ 65.708.604/0001-32). |
9-Apr-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102408/2022-49 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Chemtrade Brasil Ltda. (CNPJ 03.461.875/0001-89). Avocação do PAR MDIC n. 00190.102408/2022-49. |
8-Apr-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107410/2018-28 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 25.707.134/0001-78). |
27-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106903/2022-27 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Ajota Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 00.764.466/0001-63) e Cezar Construções Eireli (CNPJ 28.465.121/0001-28). |
26-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103747/2022-42 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da CM Logística Ambiental Eireli (CNPJ 09.610.090/0001-07). |
26-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103779/2022-48 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da F2 Engenharia Ltda. (CNPJ 12.103.967/0001-88). |
15-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109231/2021-21 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Júlio Caron Advogados (CNPJ 06.348.905/0001-33). |
15-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109161/2021-19 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Davati Medical Supply, LLC (empresa estrangeira, sem CNPJ). |
15-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109230/2021-86 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Força Brasil - IFB (CNPJ 40.091.898/0001-75). |
15-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109229/2021-51 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários - SENAH (CNPJ 05.205.294/0001-01). |
14-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.047763/2021-27 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Masterboi Ltda. (CNPJ 03.721.769/0001-97) - PAR avocado do MAPA. |
14-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101421/2023-61 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Weatherford Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 93.189.694/0008-04) - avocação do PAR Petrobras n. 038.06415/2022. |
14-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111747/2023-05 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Pertech do Brasil Ltda. (CNPJ 59.664.391/0001-91) - avocação do PAR RFB n. 14044.720240/2022-46. |
14-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104727/2021-16 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de FDS Engenharia de Óleo e Gás S/A (CNPJ 05.468.184/0001-32). |
14-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107894/2020-20 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Agência Nacional de Propaganda Ltda. (CNPJ 61.704.482/0001-55). |
13-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110167/2023-92 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Estre Ambiental S/A - em recuperação judicial (CNPJ 03.147.393/0001-59). |
13-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110142/2023-99 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Infraner Montagem e Construção Ltda. (CNPJ 04.814.660/0001-67). |
13-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110168/2023-37 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do Estaleiro Rio Tietê Ltda. (CNPJ 12.858.465/0001-67). |
6-Mar-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109651/2020-26 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Niazitex Importação e Exportação de Tecidos Ltda. (CNPJ 09.183.348/0001-36). |
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