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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555
Título: | Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
Tipo: | Guia Rápido |
Resumo: | Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. |
Observações/Notas: | Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) |
Área temática: | Integridade Privada |
Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência |
Data do documento: | Jul-2023 |
Data de publicação: | Ago-2023 |
Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Publicações - Acordos de Leniência |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Guia_Anticorrupcao_CGU.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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