Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555

Título:	Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo:	Guia Rápido
Resumo:	Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência.
Observações/Notas:	Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência
Data do documento:	Jul-2023
Data de publicação:	Ago-2023
Fonte de publicação:	Base de Conhecimento da CGU
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Publicações - Acordos de Leniência

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Guia_Anticorrupcao_CGU.pdf		1.26 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas