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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555
Titre: | Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União |
Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.type: | Guia Rápido |
Résumé: | Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) |
metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência |
Date de publication: | jui-2023 |
metadata.dc.date.started: | aoû-2023 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI/URL: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Publicações - Acordos de Leniência |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Guia_Anticorrupcao_CGU.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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