Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Title:	Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Guia Rápido
Abstract:	Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
metadata.dc.subject.classification:	Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência
Issue Date:	Jul-2023
metadata.dc.date.started:	Aug-2023
metadata.dc.source:	Base de Conhecimento da CGU
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Publicações - Acordos de Leniência

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Guia_Anticorrupcao_CGU.pdf		1.26 MB	Adobe PDF	View/Open

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