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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555| Título : | Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Guia Rápido |
| Resumen : | Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência |
| Fecha de publicación : | jul-2023 |
| metadata.dc.date.started: | ago-2023 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI : | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Publicações - Acordos de Leniência |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Guia_Anticorrupcao_CGU.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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