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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-25T14:23:06Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-31T13:29:58Z | - |
dc.date.available | 2023-10-25T14:23:06Z | - |
dc.date.available | 2023-10-31T13:29:58Z | - |
dc.date.issued | 2023-07 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Integridade Privada | pt_BR |
dc.title | Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União | pt_BR |
dc.type | Guia Rápido | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-08 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência | pt_BR |
Appears in Collections: | Publicações - Acordos de Leniência |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
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Guia_Anticorrupcao_CGU.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | View/Open |
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