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8-Sep-2020	Nota Técnica n. 2376/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de questionamento do Corregedor Seccional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, acerca da existência de nulidade no processo administrativo disciplinar decorrente da ausência de intimação pessoal do Defensor Público para participação nas oitivas de testemunhas.
4-Sep-2020	Nota Técnica n. 2299/2020/CGUNE/CRG: Infração Disciplinar	Trata-se de consulta formulada através de correspondência eletrônica pelo Diretor de Supervisão da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF e encaminhada a esta Corregedoria para análise. Servidora detentora de duas matrículas, vinculada ao GDF, a qual teria praticado em 2018 uma primeira irregularidade disciplinar punível com pena de advertência, enquanto exercia o cargo relacionado à primeira matrícula
1-Sep-2020	Nota Técnica n. 1.116/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Coordenação Jurídica da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) - Em Liquidação no tocante à correta destinação dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que encontram-se pendentes de apuração, face o atual cenário de liquidação da companhia com o encerramento das atividades previsto para 11 de junho de 2020
1-Sep-2020	Nota Técnica n. 2.229/2020/CGUNE/CRG	Consulta. Instauração de processo disciplinar para apuração de fatos praticados por servidor exonerado.
26-Aug-2020	Nota Técnica n. 2240/2020/CGUNE/CRG	Interpretação do art. 11 da Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020. Solicita que se esclareça as condições e procedimentos para exoneração de titular correcional antes do término do mandato
30-Jul-2020	Nota Técnica n. 1833/2020/CGUNE/CRG	Interpretação de dispositivos da Portaria CGU nº 1.182/2020
30-Jul-2020	Nota Técnica n. 1.799/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada em 01 de julho de 2020 pela Corregedoria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares a esta Corregedoria-Geral da União
22-Jul-2020	Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRG	Servidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração
15-Jul-2020	Nota Técnica n. 1707/2020/CGUNE/CRG	Efeitos da condição mental do servidor público nos casos de responsabilização administrativa disciplinar.
6-Jul-2020	Nota Técnica n. 1559/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Banco Central do Brasil em 17 de junho de 2020 a esta Corregedoria-Geral da União, solicitando orientação acerca de como definir o valor da vantagem auferida no caso de empresas participantes de pregões realizados pela autarquia e que praticaram irregularidades que atraem a aplicação da Lei nº.12.846/2013.
3-Jul-2020	Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG [Revogada]	Responsabilização Disciplinar. Necessidade de interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8.112/1990 (arts. 116, inciso II e 117, inciso V), frente a evolução dos meios de comunicação
29-Jun-2020	Nota Técnica n. 1.439/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de estudo sobre a possibilidade de aplicação da prescrição em perspectiva ao processo administrativo disciplinar.
26-Jun-2020	Nota Técnica n. 1.464/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de proposta de revogação do Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017, em razão de alteração do entendimento deste Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, expresso na Nota Técnica nº 109/2020/CGUNE/CRG, aprovada pelo Corregedor-Geral da União.
15-Jun-2020	Nota Técnica n. 1.370/2020/CGUNE/CRG	Delimitação da amplitude da análise de regularidade de Processos de Responsabilização Administrativas de Entes Privados - PAR -, conforme previsão constante do art. 23 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019.
9-Jun-2020	Nota Técnica n. 1.241/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada referente à composição de comissões disciplinares e ao instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), regulado pela Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020.
4-Jun-2020	Nota Técnica n. 1.275/2020/CGUNE/CRG	Questionamentos acerca do processo de responsabilização administrativa de entes privados, encaminhados por integrante da Corregedoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
3-Jun-2020	Nota Técnica n. 1188/2020/CGUNE/CRG	Processo disciplinar acusatório. Servidor Inativo, cassação de aposentadoria e disponibilidade. Ausência de especificação expressa das penalidades no dispositivo – Prescindibilidade em razão da identidade com a penalidade de demissão − Possibilidade de aplicação.
22-May-2020	Nota Técnica n. 1.085/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de orientação aprovada no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União no bojo do Parecer nº.00025/2020/CGAU/AGU, de 15 de abril de 2020, a partir de estudo solicitado pela Corregedora-Geral daquele órgão a respeito da possibilidade de aplicação no processo administrativo disciplinar de penalidades diversas ao mesmo acusado, com a publicação de distintos atos de julgamento.
15-May-2020	Nota Técnica n. 1004/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério da Economia ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, com pedido de esclarecimentos sobre o instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instituída pela Instrução Normativa nº.8, de 19 de março de 2020
8-May-2020	Nota Técnica n. 925/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta na qual solicita orientação quanto ao reflexo da nova redação do §14 do art. 37 da Constituição Federal no Direito Administrativo Disciplinar, especialmente em relação à possibilidade de cassação de aposentadoria (art. 134 da Lei 8.112/90).