Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77994
Title: | Nota Técnica n. 338, de 17 de fevereiro de 2021 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Abstract: | Trata-se de Entendimento da CRG sobre o dever de Proteção à identidade do denunciante. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Identidade do denunciante Proteção |
Issue Date: | 17-Feb-2021 |
metadata.dc.date.started: | 19-Jan-2024 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18362 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Nota_tecnica_338_2021_CGUNE_CRG.pdf | 212.7 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.