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Data do documento	Título	Resumo
13-Dez-2021	Nota Técnica n. 2.961/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Casa da Moeda do Brasil - sobre o prazo do mandato do corregedor da Casa da Moeda do Brasil – CMB.
13-Dez-2021	Nota Técnica n. 3.158/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, acerca do acesso às informações fiscais de empregado público federal.
9-Dez-2021	Nota Técnica n. 3.045/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Gerência Nacional de Apuração e Processo Disciplinar da Caixa Econômica Federal acerca dos procedimentos a serem adotados decorrentes do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020.
8-Dez-2021	Nota Técnica n. 3.050/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pelo Setor de Integridade Corporativa da PETROBRÁS a respeito do processo de avaliação patrimonial de empregados públicos.
8-Dez-2021	Nota Técnica n. 3.098/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, sobre o tratamento na seara disciplinar da dispensa indevida de processo licitatório.
24-Nov-2021	Nota Técnica n. 2.838/2021/CGUNE/CRG	Trata-se da Nota Técnica 2322 ( 2092979), elaborada no âmbito da Diretoria de Responsabilização de Entes Privadas – DIREP e encaminhada para análise e manifestação desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, a qual aborda a possibilidade de aplicação de medida cautelar de impedimento de licitar e contratar em Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados – PAR.
24-Nov-2021	Nota Técnica n. 2.971/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de demanda encaminhada pela Corregedoria da ANAC, sobre o entendimento de conflito de interesses.
12-Nov-2021	Nota Técnica n. 2.791/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acerca da aplicação da LGPD em processos apuratórios administrativos
11-Nov-2021	Nota Técnica n. 2.891/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional no Índio - FUNAI, sobre conflito negativo de competências.
22-Out-2021	Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC.
20-Out-2021	Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG [Revogada]	Trata-se de consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidor em Licença para tratar de interesses particulares.
6-Out-2021	Nota Técnica n. 2.564/2021/CGUNE/CRG	Trata o presente processo de consulta formulada pela Coordenação de Assuntos Disciplinares da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca da realização de perícia médica em servidor que responde a processo administrativo disciplinar.
1-Out-2021	Nota Técnica n. 2.544/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de questionamentos acerca da atividade correcional desenvolvida no âmbito da FUNASA
14-Set-2021	Nota Técnica n. 2.350/2021/CGUNE/CRG	Entendimento acerca da interpretação do art. 25 da LAC. Termo inicial do prazo prescricional. Infrações permanentes e continuadas.
6-Jul-2021	Nota Técnica n. 1.487/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedora do Ministério das Comunicações à Coordenação-Geral de Promoção de Integridade – COPIS (1924128), sobre questionamentos levantados em matéria relacionada às competências correcionais de apuração decorrentes da fusão e posterior cisão de pastas ministeriais.
6-Jul-2021	Nota Técnica n. 1.646/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, pertinente à aplicabilidade do artigo 14-A, §2º, do Código de Processo Penal, aos procedimentos disciplinares.
21-Jun-2021	Nota Técnica n. 1.523/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de questionamento do Corregedor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN quanto à existência ou não de restrição em relação ao cadastramento de dados no Sistema e-PAD por empregados terceirizados.
2-Jun-2021	Nota Técnica n. 1.327/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de sugestão encaminhada pela Corregedoria da FUNASA à Corregedoria-Geral da União a respeito do tratamento de processos investigativos e disciplinares no Sistema Eletrônico de Informações.
28-Mai-2021	Nota Técnica n. 1.392/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Superintendência da Área de Correição da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI) sobre a possibilidade de aplicação do Princípio da Proporcionalidade quando da tipificação dos fatos em incontinência de conduta a fim de que a pena de demissão por justa causa seja afastada.
24-Mai-2021	Nota Técnica n. 1.176/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo autuado a partir do recebimento do Ofício SEI, encaminhado pela Corregedora-Geral do Ministério da Economia, consulta sobre o tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.