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Data do documento	Título	Resumo
14-Mai-2021	Nota Técnica n. 1001, de 14 de maio de 2021	Esta Nota Técnica versa sobre a competência para instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de fatos envolvendo dirigentes de autarquia federal.
9-Mai-2021	Nota Técnica n. 1.174/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério do Turismo sobre a necessidade dos órgãos correcionais, em ato prévio, instaurarem procedimentos investigativas ou acusatórios com o objetivo de fundamentar atos, por órgãos de gerenciamentos de pessoal, de descontos em vencimentos de servidores públicos federais que, em regime laboral de trabalho remoto previsto no art. 7º da Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, vierem a descumprir ordens/metas/produtividades estabelecidas por órgãos do Poder Executivo federal.
7-Mai-2021	Nota Técnica n. 1.051/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de solicitação de orientação quanto à adequada aplicação do teor da Medida Provisória nº 928 no tocante à suspensão dos prazos processuais.
28-Abr-2021	Nota Técnica n. 1.050/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, cujo objeto apresenta questão relacionada à utilização de processos em formato eletrônico no campo disciplinar.
27-Abr-2021	Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar.
13-Abr-2021	Nota Técnica n. 880, de 13 de abril de 2021	Esta Nota Técnica analisa a diferenciação entre os cargos da carreira de Finanças e Controle em concuros para cargo de corregedor seccional.
12-Abr-2021	Nota Técnica n. 850/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela área de corregedoria da empresa brasileira de comunicação - EBC, acerca da participação em licitação de sócio que tenha vinculo de parentesco com servidor da entidade licitante.
12-Abr-2021	Nota Técnica n. 747/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta proveniente da corregedoria-geral do município de campo grande/MS acerca de abandono de cargo
29-Mar-2021	Nota Técnica n. 773/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de expediente oriundo da Corregedoria do Ministério da Educação, acerca da realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada a notícias de possíveis infrações funcionais praticadas por reitores de universidade e institutos federais de ensino
24-Mar-2021	Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa.
24-Mar-2021	Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG [Revogada]	Trata-se de consulta formulada pela Sra. Corregedora-Geral do Ministério da Saúde, solicitando orientação acerca do tema da acumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade
17-Mar-2021	Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU	Trata-se de consulta oriunda do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do sertão pernambucano, sobre a possibilidade de servidor inscrito na OAB ser designado defensor dativo nos processos administrativos disciplinares
16-Mar-2021	Nota Técnica n. 483/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta da corregedoria-geral da universidade federal de santa catarina acerca de assuntos relacionados à competência e procedimentos na seara disciplinar
16-Mar-2021	Nota Técnica n. 608/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela corregedoria da agência nacional de aviação civil - ANAC no que concerne à competência da auditoria interna da Agência proceder à avaliação dos processos de negócios gerenciados por aquela unidade correcional.
15-Mar-2021	Nota Técnica n. 554/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo originado a partir de solicitação da corregedoria do ministério da educação para o compartilhamento de eventuais notas/pareceres produzidos nesta CGU, acerca de sua competência concorrente para instauração de processos disciplinares, bem como sobre outras questões relacionadas ao mesmo tema
13-Mar-2021	Nota Técnica n. 504, de 15 de março de 2021	Esta Nota Técnica analisa sobre a inaplicabilidade do Parecer nº. 055/2020/Decor-CGU/AGU, de 25 de maio de 2020, ao Termo de Ajustamento de Conduta regulado pela Instrução Normativa CGU nº. 04/2020.
26-Fev-2021	Nota Técnica n. 452/2021/CGUNE/CRG	Prazo de mandato dos titulares da unidade seccional de correição.
17-Fev-2021	Nota Técnica n. 350/2021/CGUNE/CRG	Questionamentos com origem em particularidades relacionadas às unidades de correição dos Institutos Federais de Ensino Superior - IFES.
17-Fev-2021	Nota Técnica n. 338, de 17 de fevereiro de 2021	Trata-se de Entendimento da CRG sobre o dever de Proteção à identidade do denunciante.
5-Fev-2021	Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade.