Nota Técnica n. 747/2021/CGUNE/CRG

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Title:	Nota Técnica n. 747/2021/CGUNE/CRG
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Nota Técnica
Abstract:	Trata-se de consulta proveniente da corregedoria-geral do município de campo grande/MS acerca de abandono de cargo
metadata.dc.location:	Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword:	Abandono de Cargo
Issue Date:	12-Apr-2021
metadata.dc.date.started:	14-Apr-2021
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11932
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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