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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67773| Título: | Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
| Data do documento: | 23-Set-2019 |
| Data de publicação: | 3-Out-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Combate à Corrupção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 824.26 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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