Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)	-
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)	-
dc.date.accessioned	2022-03-28T21:12:49Z	-
dc.date.available	2022-03-28T21:12:49Z	-
dc.date.issued	2019-09-23	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116	-
dc.description.abstract	Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (D.O.U)	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-10-03	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Combate à Corrupção

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Portaria_Conjunta_4_2019.pdf		824.26 kB	Adobe PDF	View/Open
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