Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67773
Título : | Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 |
Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
Fecha de publicación : | 23-sep-2019 |
metadata.dc.date.started: | 3-oct-2019 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U) |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Portarias Normativas - Combate à Corrupção |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 824.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 824.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.