Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019

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Titolo:	Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
metadata.dc.subject.classification:	Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Data:	23-set-2019
metadata.dc.date.started:	3-ott-2019
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (D.O.U)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Portarias Normativas - Combate à Corrupção

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