Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67773| Titel: | Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Zusammenfassung: | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
| Erscheinungsdatum: | 23-Sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 3-Okt-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Normativas - Combate à Corrupção |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 824.26 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen | |
| Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 824.26 kB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.