Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009

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Título:	Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009
Autor(es):	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chave:	Jornada de trabalho Saúde
Data do documento:	15-Set-2009
Data de publicação:	16-Set-2009
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União n. 177, de 16 de setembro de 2009, seção 1, p. 97
Publicações Relacionadas:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6976
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5908
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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