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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41495| Titel: | Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009 |
| Autor(en): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Zusammenfassung: | Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Jornada de trabalho Saúde |
| Erscheinungsdatum: | 15-Sep-2009 |
| metadata.dc.date.started: | 16-Sep-2009 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 177, de 16 de setembro de 2009, seção 1, p. 97 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6976 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5908 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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