1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-May-2005Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), devidamente credenciados.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
3-Aug-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 3 de agosto de 2010Constitui objeto deste acordo, a promoção de ações com vistas a subsidiar políticas voltadas à transparência pública, à prevenção e ao combate à corrupção.
19-Feb-2009Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de fevereiro de 2009Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecer à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a partir do ano-base de 2007, exercício de 2008, não abrangendo exercícios anteriores, dos agentes públicos que façam a opção de fornecimento da Declaração prevista no inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial nº 298, de 06/09/2007, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que autorizaram, prévia e expressamente, o acesso eletrônico a tais declarações.
4-Nov-2013Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 4 de novembro de 2013Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Fundação Getúlio Vagas (FGV) para parceria em ações de treinamento, desenvolvimento, educação, pesquisa e Assessoria Técnica mediante implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
7-May-2007Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 7 de maio de 2007Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado da Bahia, visando ao desenvolvimento institucional dos órgãos de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado da Bahia.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
25-Mar-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 25 de março de 2010Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 24, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
8-Apr-2013Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 08 de abril de 2013Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/PB), visando ao aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e ao acesso "on line" da CGU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública com vistas também à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA/PB.