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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 25 de março de 2010
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 25-Mar-2010
metadata.dc.date.started: 25-Mar-2010
metadata.dc.date.finished: 25-Mar-2015
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais.
Description: 5 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 234, de 8 de dezembro de 2010, seção 3, p. 3
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/550
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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