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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39467| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 08 de abril de 2013 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (CREA/PB) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/PB), visando ao aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e ao acesso "on line" da CGU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública com vistas também à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA/PB. |
| Description: | 7 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 75, de 19 de abril de 2013, seção 3, p. 2 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 8-Apr-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 8-Apr-2013 |
| metadata.dc.date.finished: | 8-Apr-2015 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2516 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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