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Título: Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo: Lei / Medida Provisória
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Palavras-chave: Cargo
Função
Carreira
Remuneração
Gratificação
Contribuição previdenciária
Requisição
Cessão
Data do documento: 29-Jul-2016
Data de publicação: 29-Jul-2016
Fonte de publicação: DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141
Resumo: Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
Publicações Relacionadas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34792
Observações/Notas: Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
Detentor de Direitos Autorais: Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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