Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-10-16T22:57:31Z	-
dc.date.available	2019-10-16T22:57:31Z	-
dc.date.issued	2016-07-29	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6240	-
dc.description.abstract	Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.	pt_BR
dc.source	DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Cargo	pt_BR
dc.subject.keyword	Função	pt_BR
dc.subject.keyword	Carreira	pt_BR
dc.subject.keyword	Remuneração	pt_BR
dc.subject.keyword	Gratificação	pt_BR
dc.subject.keyword	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject.keyword	Requisição	pt_BR
dc.subject.keyword	Cessão	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm	pt_BR
dc.date.started	2016-07-29	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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