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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-10-16T22:57:31Z-
dc.date.available2019-10-16T22:57:31Z-
dc.date.issued2016-07-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34792-
dc.description.abstractCria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.pt_BR
dc.sourceDOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleLei n. 13.328, de 29 de julho de 2016pt_BR
dc.typeLei / Medida Provisóriapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.additionalinformationPossíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordCargopt_BR
dc.subject.keywordFunçãopt_BR
dc.subject.keywordCarreirapt_BR
dc.subject.keywordRemuneraçãopt_BR
dc.subject.keywordGratificaçãopt_BR
dc.subject.keywordContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.keywordRequisiçãopt_BR
dc.subject.keywordCessãopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htmpt_BR
dc.date.started2016-07-29-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Administração públicapt_BR
Appears in Collections:Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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