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Titel: Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016
Autor(en): Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword: Cargo
Função
Carreira
Remuneração
Gratificação
Contribuição previdenciária
Requisição
Cessão
Erscheinungsdatum: 29-Jul-2016
metadata.dc.date.started: 29-Jul-2016
metadata.dc.source: DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141
Zusammenfassung: Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34792
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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