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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34792| Titre: | Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016 |
| Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
| Résumé: | Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Cargo Função Carreira Remuneração Gratificação Contribuição previdenciária Requisição Cessão |
| Date de publication: | 29-jui-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 29-jui-2016 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6240 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
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