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A Revista é voltada à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos temas afetos a controle interno, riscos e auditoria pública; governança e accountability governanmental; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; prevenção e combate à corrupção; e metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.

The journal is aimed at diffusing and promoting knowledge and scientific research in the following topics: internal control, risks, and public audit; governance and governmental accountability; correctional procedures and administrative liability; transparency and social accountability; integrity and public ethics; ombudsman activities and public participation; corruption prevention and fighting; and research methodology around these topics.

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1-Jun-2021Participação cidadã colaborativa, accountability e fiscalização. O caso do MéxicoPartimos do conceito de accountability como um processo em que os atores governamentais se encarregam de apresentar suas ações aos cidadãos e estes, com seu compromisso cívico, se encarregam de revisá-las a fim de construir um espaço de diálogo para determinar em que medida as ações foram realizadas no âmbito de suas atribuições. Consequentemente, o artigo desenvolve três linhas que resultam na explicação da participação cidadã, accountability e fiscalização no México. A primeira linha visa explicar a participação do cidadão no âmbito da colaboração, deixando claro que estão ocorrendo mudanças nas características das organizações de cidadãos. Na segunda linha, analisamos em termos gerais a accountability horizontal e vertical. E, finalmente, analisamos a participação cidadã colaborativa na prestação de contas e supervisão no México por meio de uma descrição jurídico-institucional.
1-Jun-2021LINDB, Covid-19 e sanções administrativas aplicáveis a agentes públicosO cenário proporcionado pelo surto de coronavírus (COVID-19 ou SARS-COV-2) mostra-se deveras grave, qualquer que seja a perspectiva pela qual se o analise. Nada pode ser adequadamente compreendido, em matéria de pandemia, através das lentes da normalidade. A vida em sociedade dificilmente será a mesma, tampouco as relações jurídicas e os efeitos delas emergentes poderão ser tratados como o eram antes de tal doença assolar o planeta. Evidentemente, o Direito Público, em geral, e o Direito Administrativo, em especial, não restaram indiferentes ao coronavírus, sobretudo em razão da necessidade de que fossem bem compreendidas e adequadamente aplicadas as medidas administrativas de enfrentamento à pandemia. Entre os tantos temas do Direito Administrativo que devem ser adequadamente compreendidos, a partir de uma percepção própria do momento excepcional ora vivenciado, um merecerá destaque neste trabalho, qual seja, a questão da responsabilização dos agentes públicos responsáveis pela tomada de decisões, em meio à crise da COVID-19. As dificuldades por eles experimentadas são obviamente ampliadas, em razão dos impactos, inclusive orçamentários, causados pela pandemia. Daí porque o tema reclama, estreme de dúvidas, uma análise da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, bem como da Medida Provisória 966/20, esta de curta duração. Para se alcançar os propósitos do trabalho em relação tema proposto, o seu desenvolvimento será dividido em três compartimentos. Num primeiro momento, será analisado o surgimento da Lei 13.655/18, seus impactos na LINDB quanto à responsabilização dos agentes públicos, bem como a efêmera MP 966/20. Após, serão analisados o dever de empatia (art. 22 da LINDB) e a vedação de “criminalização” ou sancionamento do erro (art. 28 da LINDB).
1-Jun-2021Compreendendo o Direito Penal a partir dos Direitos Fundamentais: uma entrevista com a Professora Raquel Scalcon [entrevista]Profa. Dra. Raquel Lima Scalcon, cuja produção acadêmica é reconhecida nacional e internacionalmente como inovadora e disruptiva. O trabalho da Profa. Raquel é marcado pela transversalidade e interdisciplinaridade: sua compreensão de fenômenos jurídicos se constrói a partir das fronteiras do Direito Constitucional, Administrativo e Penal. Com uma formação ao mesmo tempo abrangente e aprofundada, a obra de Raquel é marcada pela realização de conexões entre diferentes áreas do Direito e da criminologia, pelo estabelecimento de diálogos entre diferentes temas e conceitos e pela articulação entre o teórico e o prático.
1-Jun-2021Auditoria Just-in-Time e Gestão de Riscos no contexto da Covid-19: a experiência do ICMBioPor força da Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 9/2018, as unidades de auditoria interna singulares (Audin) devem elaborar seus Planos Anuais de Auditoria Interna (PAINT) considerando os riscos significativos a que a unidade auditada está exposta. O normativo regulamenta, ainda, que o encaminhamento do PAINT à Controladoria-Geral da União deverá ser realizado até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior ao da sua execução. Dessa forma, as Audin definem quais trabalhos serão realizados considerando a realidade de suas organizações no exercício anterior ao da sua execução. A declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), em março de 2020, do surto de coronavírus como pandemia global, transformou radicalmente a realidade das organizações. Diante desse cenário particular e desafiador, gestores públicos passaram a ter que tomar decisões rápidas e urgentes para lidar com novos riscos e impactos nos objetivos estratégicos que haviam sido estabelecidos previamente. As Audin também foram desafiadas a mudar seu planejamento, para continuar exercendo sua missão de auxiliar a organização a realizar seus objetivos. Este trabalho relata o esforço da Audin do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em avaliar as ações de enfrentamento ao coronavírus desenvolvidas pelo Instituto, de forma quase concomitante à definição pela gestão de medidas mitigadoras, possibilitando a correção de rumos sobre ações consideradas inadequadas antes que causassem impactos negativos nos objetivos organizacionais. Como principal resultado deste estudo tem-se que a decisão da Alta Administração do ICMBio de adotar as recomendações derivadas do trabalho da Audin só foi possível dado à realização de uma avaliação denominada internamente como just in time, que proporcionou à gestão a oportunidade de incorporar as contribuições da Audin às ações que estavam sendo desenvolvidas para mitigar os riscos decorrentes da pandemia nos seus objetivos institucionais.
1-Jun-2021Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19A pesquisa, realizada no âmbito do projeto “Covid-19: acesso à informação pública”, monitora e analisa os textos dos pedidos de informação dirigidos ao governo federal relacionados à Covid-19 e as respectivas respostas, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, criado para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527/2011). Os resultados parciais da pesquisa apontam três fortes tônicas quanto às finalidades dos pedidos: solicitar esclarecimentos, cobrar explicações e providências e pedir proteção econômica. Os estudos relativos ao primeiro semestre de 2020 mostraram que os pedidos de informação majoritariamente tratavam do auxílio emergencial. Pelo lado das respostas destaca-se que a esmagadora maioria foi oficialmente informada como sendo “reencaminhamento para a e-Ouvidoria” ou “não serem consideradas solicitação de informação”. Conclui sobre a necessidade de uma ampla campanha de esclarecimento sobre a qual canal recorrer entre e-SIC e e-Ouv não só para o cidadão, mas também para a burocracia pública federal.
1-Jun-2021Diagnóstico do Ageism no serviço público brasileiro: a necessidade de combater o preconceito projetado para o futuro do servidorAmamos os mais velhos em nossas vidas e todos esperamos envelhecer. Esse interesse pessoal precisa ser traduzido em políticas públicas O contexto demográfico brasileiro aponta para um aumento de mão- -de-obra envelhecida em curto prazo. A motivação para a condução deste estudo está em refletir e analisar o cenário dos idosos como integrantes da força de trabalho no serviço público brasileiro. Almeja-se identificar as percepções entre os servidores públicos federais com mais de 60 anos em exercício no Poder Executivo e as implicações sobre as diferenças socioeconômicas existentes nessa classe. Para isso, procedeu-se uma pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas com servidores nessa faixa etária, além da depuração da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal – Siape – com técnicas de mineração de dados. Naturalmente, os aspectos socioeconômicos servirão de subsídio para a implementação de uma política de gestão de recursos humanos voltada para essa idade e combate ao ageism. Outrossim, a análise dos dados do Siape indicou que o gênero, a escolaridade, a região do país, o cargo e a remuneração são condicionantes para a implementação de práticas de gestão de idade e, por conseguinte, a profissionalização da força de trabalho de idosos no serviço público.
1-Jun-2021O impacto das decisões de tribunais de contas sobre o exame judicial da tipicidade objetiva do crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do novo crime de contratação direta ilegal (art. 337-E, CP)Este artigo indaga se uma decisão de Tribunal de Contas (TC) sobre a legalidade de uma dispensa ou inexigência de licitação (a chamada “contratação direta”) deve influenciar o juízo de tipicidade objetiva dos crimes do art. 89 da Lei 8.666/93 e do art. 337-E do Código Penal. A questão é relevante, porque referidos tipos penais são construídos a partir de uma remissão a normas jurídicas acessórias de Direito Administrativo, as quais um Tribunal de Contas, na sua função de controle e fiscalização, também tem competência para interpretar e aplicar. Assim, para responder ao problema lançado, analisam-se as peculiaridades das descrições típicas e seus impactos no juízo de tipicidade objetiva da conduta, situando a discussão no âmbito da teoria do delito. Após, a atuação dos Tribunais de Contas é estudada naquilo que importa ao recorte do texto e, por fim, são analisadas possíveis repercussões de suas decisões sobre a instância judicial-penal.
1-Jun-2021Por um diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador [editorial]A atividade estatal pressupõe responsabilidade, e consequentemente, responsabilização. Nesse sentido, muitas são as facetas sancionadoras do Estado. Sobre uma mesma situação fática podem incidir sanções penais, administrativas e civis, fato que traz consigo uma quase infinidade de questionamentos e de conflitos. Ilustrativamente: o que identifica e o que distingue cada sanção? Há algum tipo de bis in idem na sua aplicação cumulativa? De que modo seria possível harmonizá-las, isto é, evitar sobreposições indevidas? Há independência plena entre decisões tomadas na esfera administrativa, na esfera cível e na esfera penal? Deveria haver uma relação de prejudicialidade entre tais esferas, de tal maneira a uma impactar a outra? Por quê? Essas são apenas algumas questões de tão palpitante tema.
1-Jun-2021Notas sobre a assessoriedade administrativa no Direito Penal EconômicoO presente texto tem como objetivo realizar uma breve discussão sobre a ocorrência de assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico, conceituando os dois institutos e explorando, por meio da análise de tipos legais, a relação existente entre eles. Por fim, pretende-se verificar quais alterações podem ser propostas na matéria de forma a sanar, na medida do possível, eventuais violações à legalidade penal. A metodologia utilizada é primordialmente revisão bibliográfica.
1-Jun-2021Revista da CGU: v. 13, n. 23, jun. 2021Periódico científico voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; prevenção e combate à corrupção; e metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.
1-Jun-2021O farol da integridade pública: um estudo de caso sobre o Programa de Integridade da CGUO artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de combate à corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de artigo decorrente de pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, cujo referencial teórico é o novo institucionalismo, especialmente Tolbert e Zucker (1999). Como técnicas de coleta de dados utilizou-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com servidores da CGU. Identificou-se que a adoção do programa de integridade pela CGU foi influenciada por fatores externos como o acirramento das discussões em torno da corrupção, as legislações promulgadas nesse âmbito, inclusive acordos multilaterais além da pressão social e dos efeitos da Operação Lava Jato, inclusive sobre a imagem e reputação da organização estudada. Ademais, constatou-se que a CGU se encontra na etapa intermediária do processo de institucionalização do seu programa de integridade e refletiu-se sobre os desafios que o órgão possui para alcançar resultados contra a corrupção por meio desse programa, assim como para atingir a posição almejada de indutor da integridade pública no País.
1-Jun-2021A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowingO objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo. Focaremos na importância do julgamento social do ato e das motivações morais vinculadas ao trade-off entre os valores da lealdade e da equidade. Para tanto, primeiro apresentaremos o instituto, tendo em vista a regulação internacional e a recente regulação nacional trazida pelo Pacote Anticrime aprovado em 2019. Depois, apresentaremos a principal motivação utilizada, a recompensa financeira. Passaremos para os paradigmas teóricos usados na pesquisa para estudar a motivação intrínseca, notadamente o Modelo Social Intuicionista para a importância do julgamento dos outros e a Teoria das Fundações Morais para a explicação sobre equidade e lealdade. Por fim, refletiremos a importância de compreender as motivações intrínsecas para um desenho institucional e legislativo mais eficiente.
1-Jun-2021Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art. 28 da nova LINDBO presente artigo apresenta o sentido do art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e demonstra a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente com a Constituição Federal.
Mar-2021Plano Editorial: biênio 2021-2022Apresenta o contexto histórico da Revista da CGU, as temáticas dos dossiês especiais, as medidas que visam ao aperfeiçoamento do fluxo editorial e as metas para este biênio com os respectivos prazos e responsáveis.
Mar-2021Plano Editorial: biênio 2021-2022Apresenta o contexto histórico da Revista da CGU, as temáticas dos dossiês especiais, as medidas que visam ao aperfeiçoamento do fluxo editorial e as metas para este biênio com os respectivos prazos e responsáveis.
29-Dec-2020Lançamento do dossiê accountability e controle em contexto de pandemia [vídeo 1]A convite da Revista da CGU, o professor Eduardo José Grin (FGV EAESP) realizou esta apresentação sobre o dossiê especial “Accountability e controle em contexto de pandemia” publicado em dezembro de 2020 no volume 12 da edição n. 22 da referida revista.
29-Dec-2020Lançamento do dossiê accountability e controle em contexto de pandemia [vídeo 2]A convite da Revista da CGU, o professor Frederico Lustosa da Costa (UFF) realizou esta apresentação sobre o dossiê especial “Accountability e controle em contexto de pandemia” publicado em dezembro de 2020 no volume 12 da edição n. 22 da referida revista.
1-Dec-2020Análise da eficiência do modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados: estudo de caso de dois hospitais públicos do estado de Minas GeraisEste trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de Medição de Resultado (IMR), pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esse modelo de contratação passou a ser amplamente empregado na administração pública federal, sendo que não se observa seu emprego com a mesma intensidade na administração do Estado de Minas Gerais, não obstante seu potencial para gerar maior eficiência na gestão pública. Para o estudo, foram selecionados dois hospitais públicos e analisados os contratos de serviços terceirizados de dieta hospitalar, sendo que um adota o modelo de contratação em estudo, e o outro, não. Foi observado que, no hospital contratado segundo este modelo, todas as irregularidades contratuais constatadas tiveram impacto econômico - sancionatório e/ou remuneratório - na empresa, enquanto na contratação do tipo convencional apenas 17,5% dessas irregularidades tiveram impactos remuneratórios e/ou sancionatórios. Isto sugere que tal modelo de contratação é mais eficiente, do ponto de vista jurídico. Além disso, os dados indicaram que o modelo conduz a uma maior eficiência administrativa, economizando recursos e levando a resultados mais satisfatórios para a administração pública.
1-Dec-2020Ciência de dados aplicada à Auditoria InternaO avanço da tecnologia de informação apresenta novas possibilidades e desafios as atividades de auditoria interna. A ciência de dados apresenta diversos conceitos e técnicas para extrair informacões e insights dos dados, objetivo desejado na auditoria interna. Este trabalho iniciou com as definições e interações das diversas especialidades de ciência de dados, inteligência artificial, mineração de dados e big data. Posteriormente, foi feita a revisão da literatura acadêmica contemporânea correlata, apresentando os principais métodos, benefícios e desafios para cada etapa da auditoria interna.
1-Dec-2020Accountability e controle em tempos de pandemia: desafios e interlocução entre os campos científico e profissional [editorial]O advento da pandemia de Covid-19 e as consequências econômicas, sociais e políticas do seu combate suscitam debates sobre a ação pública e os controles que sobre ela se exercem, levando a questionamentos sobre a permanência, o funcionamento e a eficácia dos mecanismos de accountability em tempos de calamidade. Esta crise tem sido marcada pela necessidade de diferentes governos e da gestão pública atuarem com prontidão, transparência e eficiência na proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que devem se submeter aos mecanismos democráticos de controle. Estas dificuldades e tensões têm se mostrado especialmente acentuadas nos países emergentes, não tendo merecido, até o presente, a devida atenção dos meios científicos e políticos.
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