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Title: Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras1
Authors: Araújo, Luan Caeté de
Araujo, Saulo Nepomuceno Furtado de
metadata.dc.type: Artigo
Abstract: Este artigo analisa a relação entre integridade pública e regulação no Brasil, destacando riscos específicos enfrentados por agências reguladoras, como captura e ingerência política. A partir da experiência do Programa QualiReg (PNUD-CGU), propõe-se uma agenda integrando qualidade regulatória e integridade, indo além dos códigos tradicionais de conduta.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
metadata.dc.subject.classification: Comunicação Social
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Comunicação Social
Issue Date: 28-May-2025
metadata.dc.date.started: 28-May-2025
metadata.dc.source: Revista da CGU
metadata.dc.relation.references: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/731
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21335
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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