Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
17-Jul-2017 | Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 | Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019) |
5-Feb-2020 | Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 | Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. |
11-May-2016 | Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado] | Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. |
26-May-2014 | Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
19-Dec-2016 | Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] | Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
23-Jan-2019 | Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
16-May-2012 | Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 [Revogado Parcialmente] | Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. |
5-Sep-2018 | Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado] | Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
3-Dec-2019 | Decreto n. 10.153, de 3 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. |
11-Dec-2023 | Instrução Normativa n. 26, de Dezembro de 2023 | Institui Termo de Adesão voluntária à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR. |
- 1 Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
- 2 Ouvidoria::Atendimento ao usuário...
- 1 Ouvidoria::Boas Práticas em Defes...
- 1 Ouvidoria::Garantia do Acesso à I...
- 1 Ouvidoria::Gestão do Sistema Fede...
- 1 Ouvidoria::Gestão do Sistema Info...
- 1 Ouvidoria::Proteção ao denunciante
- 1 Ouvidoria::Simplifique
- 1 pPrevenção da Corrupção, Integrid...
- 1 pPrevenção da Corrupção, Integrid...
- < previous next >
- 12 true