Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

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Title:	Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Ouvidoria Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Tecnologia da Informação
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
metadata.dc.subject.keyword:	Cidadania digital
Issue Date:	19-Dec-2016
metadata.dc.date.started:	20-Dec-2016
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954
metadata.dc.description.physical:	2 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Ouvidoria

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Decreto_8936_2016.pdf		69.99 kB	Adobe PDF	View/Open

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