1. Repositório de Conhecimento da CGU

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14-Feb-2020Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
7-Oct-1999Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
8-Nov-2011Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, (extraSIAPE).
15-Apr-2004Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de, dezembro de 1997, a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
6-Mar-2023Portaria Normativa n. 67, de 6 de março de 2023Institui o Comitê Gerencial de Processos e Riscos da Controladoria-Geral da União.
29-Jun-2016Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
30-Nov-2012Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta Portaria Conjunta.
14-Mar-2023Portaria Normativa n. 59, de 14 de março de 2023Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório no âmbito da Controladoria-Geral da União.
28-Dec-2016Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
4-Mar-2005Portaria n. 41, de 04 de março de 2005Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional