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Title: Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Issue Date: 15-Apr-2004
metadata.dc.date.started: 16-Apr-2004
metadata.dc.source: D.O.U. n. 73, de 16 de abril de 2004, seção 1, p. 88
Abstract: Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de, dezembro de 1997, a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5785
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41516
metadata.dc.description.additionalinformation: Mais informações sobre a Portaria n. 7, de 15 de abril de 2004 podem ser acessadas por meio do link constante em "publicações relacionadas"
Fica revogada a Portaria MP nº 198, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2003
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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