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Title: Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Publica (SEGEP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Vantagens
Despesas
Issue Date: 30-Nov-2012
metadata.dc.date.started: 3-Dec-2012
metadata.dc.source: DOU n. 232, de 3 de dezembro de 2012, seção 1, p. 101-102
Abstract: O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta Portaria Conjunta.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9168
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41506
metadata.dc.description.additionalinformation: Fica revogada a Portaria Conjunta SEGEP, SOF e CGU/AGU n. 1, de 17 de fevereiro de 2012
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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