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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41506| Title: | Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Publica (SEGEP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Vantagens Despesas |
| Issue Date: | 30-Nov-2012 |
| metadata.dc.date.started: | 3-Dec-2012 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 232, de 3 de dezembro de 2012, seção 1, p. 101-102 |
| Abstract: | O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta Portaria Conjunta. |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9168 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6603 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Fica revogada a Portaria Conjunta SEGEP, SOF e CGU/AGU n. 1, de 17 de fevereiro de 2012 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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