Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Title:	Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]
Authors:	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 1.382, de 23 de junho de 2017, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword:	Competências Delegação
Issue Date:	29-Jun-2016
metadata.dc.date.started:	1-Jul-2016
metadata.dc.date.finished:	23-Jun-2017
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União n. 125, de 1 de julho de 2016, seção 1, p. 94
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3548
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3645
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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Portaria_1163_2016.pdf		61.91 kB	Adobe PDF	View/Open

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