Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

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Title:	Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999
Authors:	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword:	Despesas Indenização
Issue Date:	7-Oct-1999
metadata.dc.date.started:	8-Oct-1999
metadata.dc.source:	Portal MP
metadata.dc.relation.references:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4920
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6672
metadata.dc.rights.holder:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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