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Title: Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Nomeação
Designação de servidor
Issue Date: 18-Oct-1985
metadata.dc.date.started: 21-Oct-1985
metadata.dc.source: Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 1985, seção 1
Abstract: Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800compilado.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43327
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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