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Title: Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword: Avaliação clínica
Exames laborais
Issue Date: 25-May-2009
metadata.dc.date.started: 26-May-2009
metadata.dc.source: D.O.U. n. 98, de 26 de maio de 2009, seção 1, p. 6-7
Abstract: Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6856.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41378
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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