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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33367| Title: | Portaria n. 1.037, de 6 de julho de 2015 |
| Authors: | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo IFRO. |
| metadata.dc.location: | Rondônia (RO) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Competência Fluxos de Trabalho Ente privado Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Issue Date: | 6-Jul-2015 |
| metadata.dc.description.physical: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4290 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instituições Federais de Ensino Superior |
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